por: Silvia Morais - Foto: Aline Pereira
Durante a sessão desta quinta-feira, 16 de agosto, os vereadores discutiram sete matérias constantes na Ordem do Dia.
Iniciando a sessão, foram acolhidos dois vetos do Executivo Municipal aos projetos dispondo sobre a criação do evento esportivo denominado “Minimaratona Ribeirão Preto/Bonfim Paulista”, e sobre as medidas de limpeza, manutenção, operação e controle dos sistemas de climatização dos edifícios do município, de autoria dos vereadores Paulinho Pereira (PPS) e Jorge Parada (PT), respectivamente.
Aprovado o substitutivo ao projeto que cria o Selo Farmácia Solidária, apresentado pelo autor do projeto, Jean Corauci (PDT).
Adiado por duas sessões, a pedido do autor, Adauto Marmita (PR), o projeto de lei que dispõe sobre a proibição de ingresso em exposição de obras de artes e espetáculos privados que contenham conteúdo imp
róprio para crianças e adolescentes no âmbito do município de Ribeirão Preto.
O projeto de lei de autoria do vereador Marcos Papa (REDE) instituindo a Lei Lucas que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros para funcionários e professores de estabelecimentos no município de Ribeirão Preto, voltados ao ensino ou recreação infantil, e criando o selo Lei Lucas, recebeu um substitutivo da Comissão de Justiça. Aprovado substitutivo, prejudicado o projeto.
Aprovado o projeto de decreto legislativo que suspende a execução da Lei nº 13328/2014, por força de decisão definitiva do egrégio Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, que a julgou inconstitucional.
Após muitas manifestações dos vereadores, a sessão foi encerrada com a aprovação do recurso contra o parecer nº 242/2018 ao projeto de decreto legislativo nº 21/2018, de autoria dos vereadores Lincoln Fernandes (PDT), Jean Corauci (PDT) e Alessandro Maraca (MDB), sustando os efeitos do Decreto nº 132 de 2018, do chefe do Poder Executivo Municipal (Matriz tarifária do Daerp).
